Documentos necessários para a avaliação de origem
Last updated: September 25, 2026
Para cumprir o EUDR, você deve ser capaz de apresentar ‘evidências adequadamente conclusivas e verificáveis’ (conforme o Artigo 9 da legislação do EUDR) de que as mercadorias relevantes foram produzidas legalmente, são rastreáveis e estão em conformidade com a legislação pertinente do país de produção. Isso exige que seus fornecedores, no nível de origem, forneçam essas evidências.
A seguir, uma visão geral das principais categorias de documentos e exemplos que podem ser solicitados durante a verificação. Pode ser útil notificar seus fornecedores desta lista com antecedência, para que eles tenham tempo de reunir e preparar os documentos necessários, permitindo que seu processo de avaliação ocorra sem problemas.
1. Gestão pós-colheita
Documentação que mostre o que aconteceu com a terra e o produto após a colheita, para que o produto permaneça rastreável até sua origem e a área seja gerenciada de forma responsável.
Os exemplos para a terra incluem:
Registro de replantio ou regeneração
Relatório de inspeção ou aceitação pós-corte da autoridade florestal local
Seção de regeneração ou reposição de estoque de um plano de manejo florestal
Política interna que descreva sua abordagem pós-colheita
Os exemplos para o produto incluem:
Registros de armazenamento no pátio de toras ou no armazém
Registro de entrada de toras vinculando os lotes à licença de exploração e à parcela
Registros de processamento ou de lotes mostrando como o produto foi manuseado após a colheita
2. Movimentação legal e rastreável
Comprovante de que as mercadorias foram transportadas de forma legal e rastreável da origem ao comprador. Exemplos incluem:
Conhecimento de transporte ou nota de entrega
CMR (para transporte rodoviário internacional)
Conhecimento de embarque (para transporte marítimo)
Fatura com detalhes do transporte
Declaração aduaneira ou licença de exportação
Qualquer documentação de transporte equivalente
3. Documentação dos direitos sobre a terra
Evidência de que a terra foi legalmente detida e utilizada para a produção. Exemplos incluem:
Título de propriedade ou escritura
Contrato de arrendamento ou concessão
Certificado de posse costumeira
Documento de compra ou comprovante de propriedade
Licença oficial de uso da terra ou concessão
Mapa ou documento de limites registrado pelo governo
Registros que mostram a resolução de disputas fundiárias (por exemplo, mediação ou decisão judicial)
4. Licença de exploração
Documentos que comprovam o direito de colheita e que ela foi realizada dentro dos limites legais e ambientais:
Licença ou permissão oficial de colheita (emitida pela autoridade competente)
Registros ou logs de colheita que correspondam à área e espécie declaradas
5. Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC)
Se comunidades indígenas ou locais forem afetadas, os fornecedores devem fornecer:
Acordo FPIC ou documentação de apoio que mostre o consentimento da comunidade
6. Documentação trabalhista e de direitos humanos
Comprovante de práticas de emprego justas e legais, como:
Política salarial
Exemplo de contrato de trabalho
Política de condições de trabalho
Política contra o trabalho infantil
Política contra o trabalho forçado
Política de liberdade de associação
Política de diversidade, equidade e inclusão (DEI)
Política de direitos humanos
Você não precisa de uma política separada para cada assunto, mas todos esses temas devem ser abordados de forma clara e adequada nas políticas da sua empresa ou na documentação interna.
Se você também puder fornecer evidências de apoio – por exemplo, registros de treinamento de funcionários, contracheques ou resultados de auditorias – que mostrem que essas políticas são efetivamente implementadas na prática, isso fortalecerá sua avaliação.
7. Evidências ambientais e de sustentabilidade
Qualquer documento que demonstre conformidade com padrões de sustentabilidade ou ambientais, como:
Certificações de sustentabilidade ou legalidade (por exemplo, FSC, Rainforest Alliance)
Avaliação de impacto ambiental (EIA) ou políticas relacionadas
Políticas de sustentabilidade da empresa
8. Outros Documentos de Apoio
Qualquer material adicional que demonstre produção legal, rastreável e sustentável, como relatórios de engajamento comunitário, registros de mecanismos de reclamação ou resumos de auditorias de terceiros.
Dica:
Ao fazer upload, certifique-se de que cada documento mostre claramente o emissor, a data e a ligação à área de produção ou fornecedor relevante. Isso ajuda a acelerar a verificação e garante que seus dados de origem estejam totalmente em conformidade.