Documentos necessários para a avaliação de origem

Last updated: September 25, 2026

Para cumprir o EUDR, você deve ser capaz de apresentar ‘evidências adequadamente conclusivas e verificáveis’ (conforme o Artigo 9 da legislação do EUDR) de que as mercadorias relevantes foram produzidas legalmente, são rastreáveis e estão em conformidade com a legislação pertinente do país de produção. Isso exige que seus fornecedores, no nível de origem, forneçam essas evidências.

A seguir, uma visão geral das principais categorias de documentos e exemplos que podem ser solicitados durante a verificação. Pode ser útil notificar seus fornecedores desta lista com antecedência, para que eles tenham tempo de reunir e preparar os documentos necessários, permitindo que seu processo de avaliação ocorra sem problemas.

1. Gestão pós-colheita

Documentação que mostre o que aconteceu com a terra e o produto após a colheita, para que o produto permaneça rastreável até sua origem e a área seja gerenciada de forma responsável.

Os exemplos para a terra incluem:

  • Registro de replantio ou regeneração

  • Relatório de inspeção ou aceitação pós-corte da autoridade florestal local

  • Seção de regeneração ou reposição de estoque de um plano de manejo florestal

  • Política interna que descreva sua abordagem pós-colheita

Os exemplos para o produto incluem:

  • Registros de armazenamento no pátio de toras ou no armazém

  • Registro de entrada de toras vinculando os lotes à licença de exploração e à parcela

  • Registros de processamento ou de lotes mostrando como o produto foi manuseado após a colheita

2. Movimentação legal e rastreável

Comprovante de que as mercadorias foram transportadas de forma legal e rastreável da origem ao comprador. Exemplos incluem:

  • Conhecimento de transporte ou nota de entrega

  • CMR (para transporte rodoviário internacional)

  • Conhecimento de embarque (para transporte marítimo)

  • Fatura com detalhes do transporte

  • Declaração aduaneira ou licença de exportação

  • Qualquer documentação de transporte equivalente

3. Documentação dos direitos sobre a terra

Evidência de que a terra foi legalmente detida e utilizada para a produção. Exemplos incluem:

  • Título de propriedade ou escritura

  • Contrato de arrendamento ou concessão

  • Certificado de posse costumeira

  • Documento de compra ou comprovante de propriedade

  • Licença oficial de uso da terra ou concessão

  • Mapa ou documento de limites registrado pelo governo

  • Registros que mostram a resolução de disputas fundiárias (por exemplo, mediação ou decisão judicial)

4. Licença de exploração

Documentos que comprovam o direito de colheita e que ela foi realizada dentro dos limites legais e ambientais:

  • Licença ou permissão oficial de colheita (emitida pela autoridade competente)

  • Registros ou logs de colheita que correspondam à área e espécie declaradas

5. Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC)

Se comunidades indígenas ou locais forem afetadas, os fornecedores devem fornecer:

  • Acordo FPIC ou documentação de apoio que mostre o consentimento da comunidade

6. Documentação trabalhista e de direitos humanos

Comprovante de práticas de emprego justas e legais, como:

  • Política salarial

  • Exemplo de contrato de trabalho

  • Política de condições de trabalho

  • Política contra o trabalho infantil

  • Política contra o trabalho forçado

  • Política de liberdade de associação

  • Política de diversidade, equidade e inclusão (DEI)

  • Política de direitos humanos

Você não precisa de uma política separada para cada assunto, mas todos esses temas devem ser abordados de forma clara e adequada nas políticas da sua empresa ou na documentação interna.

Se você também puder fornecer evidências de apoio – por exemplo, registros de treinamento de funcionários, contracheques ou resultados de auditorias – que mostrem que essas políticas são efetivamente implementadas na prática, isso fortalecerá sua avaliação.

7. Evidências ambientais e de sustentabilidade

Qualquer documento que demonstre conformidade com padrões de sustentabilidade ou ambientais, como:

  • Certificações de sustentabilidade ou legalidade (por exemplo, FSC, Rainforest Alliance)

  • Avaliação de impacto ambiental (EIA) ou políticas relacionadas

  • Políticas de sustentabilidade da empresa

8. Outros Documentos de Apoio

Qualquer material adicional que demonstre produção legal, rastreável e sustentável, como relatórios de engajamento comunitário, registros de mecanismos de reclamação ou resumos de auditorias de terceiros.

Dica:

Ao fazer upload, certifique-se de que cada documento mostre claramente o emissor, a data e a ligação à área de produção ou fornecedor relevante. Isso ajuda a acelerar a verificação e garante que seus dados de origem estejam totalmente em conformidade.